Pessoas com doenças graves, dependendo do preenchimento de determinados requisitos, podem usufruir de inúmeros benefícios legais. Nem todos estão diretamente relacionados ao diagnóstico da doença; alguns decorrem da incapacidade para o trabalho, da presença de certos tipos de deficiência, da redução da mobilidade ou mesmo de outras condições previstas em lei. Tiago Farina Matos apresenta quais são os principais direitos garantidos aos pacientes com doenças graves e como ter acesso a eles sem a necessidade de intermediários.
Exemplos de direitos que podem ser garantidos aos pacientes com doenças graves, desde que cumpram os requisitos legais:
- Saque do FGTS, PIS e PASEP
- Andamento processual prioritário (processos judiciais e administrativos)
- Atendimento domiciliar ao idoso enfermo pelos órgãos públicos
- Isenção do imposto de renda na aposentadoria, inclusive previdência privada
- Quitação do financiamento imobiliário
- Indenização em seguros de vida
- Auxílio-doença
- Aposentadoria por invalidez
- Benefício da prestação continuada (LOAS)
- Compra de veículo com isenção de impostos
- Isenção de IPTU
- Isenção de tarifas em transporte público coletivo urbano e interestadual
- Liberação do rodízio de veículos (São Paulo/SP)
- Doenças graves e direitos trabalhistas
- Doenças graves e direitos estudantis
- Testamento vital
- Cirurgias estéticas decorrente de mutilações em razão da doença
- Órgãos de reclamação e controle social